Filho não registrado tem direito à herança?
SIM!
O filho não registrado possui os mesmos direitos que os filhos do casamento ou por adoção.
Porém, para exercer esses direitos, é necessário o reconhecimento da paternidade, que pode ser feito de forma voluntária ou por decisão judicial.
Após o reconhecimento, o filho passa a ser herdeiro necessário e tem direito à partilha dos bens, concorrendo em igualdade com os demais herdeiros e/ou cônjuge.
Se houver dúvida ou conflito, procure orientação jurídica especializada.
Fleury Advogados Associados, estamos prontos para te orientar.
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